FAROL BAIXO X ESTRADAS:

Aprovada no Senado no final de abril, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a lei 13.290/2016 que determina o usoobrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias.

A medida tem como objetivo reduzir acidentes por causa da maior visibilidade. A lei entra em vigor em 45 dias. A alteração foi realizada nos artigos 40 e 250 do Código de Trânsito Brasileiro. Antes, as normas estabeleciam somente que as luzes dianteiras do automóvel permanecessem acesas durante o dia “nos túneis providos de iluminação pública. Agora, foi acrescentada a expressão “e nas rodovias”. A PL é de autoria do deputado federal Rubens Bueno, do PPS, do Paraná.